TJSP 04/10/2022 - Pág. 9683 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
9683
INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE
JANEIRO DE 2023. A SISTEMÁTICA ADOTADA PELA RECORRENTE, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019,
PERMANECE HÍGIDA ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023, INDICANDO O DESACERTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA SPPREV PARA DETERMINAR
O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INICIALMENTE OBSTADO, COM ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS
À PRESIDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL E POSTERIOR REMESSA AO(À) EMINENTE RELATOR(A) DO RECURSO
INOMINADO, PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE SEU VOTO AO DECIDIDO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renata Barros Gretzitz
Lessa (OAB: 132206/SP) - Christiano Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP)
Nº 1001236-34.2020.8.26.0627 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Teodoro Sampaio - Recorrente: H. dos
S. M. - Recorrido: D. de E. de R. do E. de S. P. - D. - Magistrado(a) Vandickson Soares Emidio - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE
NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE
REPERCUSSÃO GERAL SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Higor dos Santos Maciel (OAB: 395727/SP) - Gloria Maia Teixeira
(OAB: 76424/SP)
VISTA
Nº 1000998-94.2022.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jeferson da Mota Pereira - recurso extraordinário interposto pela recorrente São Paulo
Previdência - SPPREV, intimando a parte contrária para apresentação de contrarrazões - Advs: Valter Pereira de Oliveira (OAB:
27917O/MT)
DESPACHO
Nº 1000301-51.2022.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: Banco
Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Everton da Silva Cacheffo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Tatiane de Oliveira Gomes (OAB: 396008/SP)
Nº 1002711-98.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Silva Lopes - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fabrizio Lungarzo
O´connor (OAB: 208759/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB:
437583/SP)
PROMISSÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PROMISSÃO EM 14/09/2022
PROCESSO :
1002434-79.2022.8.26.0484
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria Rosa Ribeiro da Silva
ADVOGADO : 259355/SP - Adriana Germani
REQDO
: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
VARA:
2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :
1002435-64.2022.8.26.0484
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria Rosa Ribeiro da Silva
ADVOGADO : 259355/SP - Adriana Germani
REQDO
: Banco Santander (Brasil) S/A
VARA:
1ª VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º