Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4108 se este processo estiver em termos para prolação de sentença sem comprovação da quitação do imposto causa mortis, ele será suspenso até que sejam julgados pelo STJ os recursos repetitivos representativos do Tema 1074. - ADV: THAIS FERNANDA SILVA ROGERIO (OAB 406250/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2916 inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Caberá ao Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de citação/intimação, certificar o e-mail do requerido e indaga-lo se tem acesso à Internet, esclarecendo que receberá, pelo e-mail informado, o link e o manual de acesso à audiência de conciliaç