Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2140 (OAB 107159/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP) Processo 1029022-16.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Pedro Correa Pinto Sobrinho e outro - Município de Osasco - - Estado de São Paulo - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2233 Assim, considerando-se que o prazo prescricional de dez anos do Código Civil atual é o que se aplica ao caso, a teor do que dispõe o art. 2.028 do referido diploma legal, o prazo extinguiu-se em 10/01/13, muito antes da propositura desta demanda, que se deu em 2016. Não há, portanto, razão para se acolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2495 R$ 1.000,00 (mil reais).As parcelas vencidas devem ser corrigidas nos termos previstos pela Lei nº. 11.960/09, com incidência dos juros previstos para a remuneração das cadernetas de poupança e correção monetária pela TR, até 28/03/2015, passando a partir de então a incidir o índice de correção previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2072 CONTIERI (OAB 144093/SP) Processo 1000493-44.2016.8.26.0407 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida Bettiol da Silva - A propósito da(s) contestação(ões) apresentada(s), vistas à parte autora para manifestação no prazo legal. ADV: ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2662 destinado a tutelar interesses coletivos. Sem razão, contudo, o requerido.No caso em tela, não há que se falar em ilegitimidade do Ministério Público.Ora, sendo a saúde um direito individual indisponível (CF, art. 196), compete sim ao Ministério Público à proteção desse direito, através da ação