Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1916 as prestações vencidas e as vincendas no curso do processo e até a data da soltura pelo pagamento. 6. Se o executado adotar conduta procrastinatória, desde já, fica autorizada a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para providências criminais acerca do crime de abandono material, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1850 advogados nomeados pela Defensoria em 100% do valor da tabela do convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a certidão (fls. 38). Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo próprio no sistema SAJ. Intime-se e ciência à Defensoria Publica Estadual e ao Ministério Público. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2780 Fixação - A.H.B.S.E. - - L.G.B.S.E. - Vistos. Considerando que houve o cumprimento da prisão, conforme ofício de fls. 68/70 (executado preso em 02/03/2022), converto a presente execução para o rito do artigo 523 do CPC (penhora). Apresente a parte exequente a memória de cálculo discriminada do débito r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2155 Processo 0004748-47.2022.8.26.0344 (processo principal 1008761-43.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - N.C.S. - C.L.S. - Pelo exposto, acolho a justificativa ofertada para declarar a inexistência de débito alimentar pela ausência de título executivo e, por conseguinte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2310 Processo 1001930-76.2020.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.F.G.L. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2220 audiência. A audiência será VIRTUAL realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphone. Considerando que o réu está sendo interditado (fls 66/69), proceda a serventia anote-se a tarja do Ministério Público. Intime-se e ciência ao Ministério P�