Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 4398 obrigada. Embora presumida a necessidade das autoras, a fixação do quantum devido depende de prova da capacidade do genitor em arcar com o encargo. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito (inciso I), ao passo que ao réu cumpre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1397 CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP) Processo 1002369-20.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha de Jesus Garcia Vistos.SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR a requerente TEREZINHA DE JESUS GARCIA, RG.36.392.594-6, CPF/MF 414.860.418-17, a proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2429 úteis. À propósito: 1002267-47.2016.8.26.0072 Classe/Assunto: Apelação Cível / Alimentos Relator(a): Maria de Lourdes Lopez Gil Comarca: Bebedouro Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/10/2018 Data de publicação: 11/10/2018 Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1330 fls. 20/34, como aditamentos à inicial.2 - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 3- Como bem ressaltado na cota do Representante Ministerial (fl. 13), que acolho como razões de decidir, “a obrigação da avó paterna, em princípio, é sucessiva e complementar e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1690 companheiro, no município de Guarulhos/SP, o que perdura até então. Atualmente, cursa o ensino superior e faz estágio obrigatório para a conclusão do curso, todavia sem remuneração. Após a saída da residência do ex-casal, a casa ficou fechada. Por se tratar de imóvel com dois pavimentos, o seu ir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1578 nenhum, uma vez que não trabalha, não estuda e faz uso de drogas. O autor nunca levou a sério seus estudos, posto que fazia uso indevido do valor destinado ao pagamento das mensalidades do curso, razão por que foi executada pela instituição de ensino em ação monitória cujo valor é de R$ 17.958,46,