4 resultados encontrados para 1002484-59.2013.8.26.0666 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1525 PROCESSO :0003180-15.2013.8.26.0666 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Mariano Aparecido Franco de Oliveira VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1002479-37.2013.8.26.0666 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Itaú Unibanco S/A ADVOGADO : 281621/SP - Ana Carolina Per
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1692 Processo 1000492-63.2013.8.26.0666 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. R. - M. B. S. Considerando que não há mais o requisito temporal e não foi noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES, com fundam
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1569 requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir o ajuste particular sobre ela Ciência ao MP. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a Defensor