Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2692 reiterou o mesmo posicionamento: EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Servidor público. Adicional por tempo de serviço. Direito adquirido. Quinquênios. Base de cálculo. Vantagens. Vencimento integral. Controvérsia infraconstitucional. Tema 702. Ausênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 965 (OAB: 276345/SP) Nº 1002492-98.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Irene Rio Stefani - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos do AG.REG no RE com Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2039 Processo 0023379-04.2009.8.26.0309 (309.01.2009.023379) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Copan Construtora Pantheon Ltda - Municipalidade de Jundiai - Vistos.I. Fls. 4952: cumpra-se, proceda-se à penhora no rosto dos autos, originada da execução de n. 0031984-23.2005.8.26.0100, da 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1039 da certidão de transito em julgado, cálculo exequendo, petição da FESP concordando com o cálculo, decisão que homologou o valor executado e encaminhá-lo à entidade devedora, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1560 oficie-se a quem de direito, com cópia do julgado e do trânsito, para respectivo cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, juntamente com cópia deste despacho. Expeça-se e providencie-se o necessário. Oportunamente, conclusos. Int. ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) Processo 0003963-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1922 INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RECUSA DA CONDUTORA A SE SUBMETER A TESTE DO BAFÔMETRO. ARTIGO 165-A DO CTB. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 277, § 3º, DO CTB. AUSÊNCIA DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. IRRELEVÂNCIA DE SUSPEITA DE EMBRIAGUEZ OU DA EFETIVA CONSTATAÇÃO DE ÁLCOOL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA PELA MERA RECUSA EM RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1577 artigo 485, V, NCPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e da honorária do patrono do executado, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, e §§, NCPC, observada a Súmula n. 14 do E. Superior Tribunal de Justiça e observada a gratuidade, artigo 98, NCPC, ora deferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1489 de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). Intimem-se. - Magistrado(a) - Advs: Simone Cecilia Biazi (OAB: 248937/SP) - Rafael Politi Esposito Gomes (OAB: 32632

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3608 elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1478 na forma da lei. Int. - ADV: DANIEL ORSINI MARTINELLI (OAB 381512/SP) Processo 0007460-18.2022.8.26.0309 (processo principal 1007407-54.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Talita Odara Cervi - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face de fls.