Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2247 SP) Processo 1001375-73.2018.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Anesio Serra - Vistos.Não há como acolher o pedido de liminar, porque o caso não preenche os requisitos constantes do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. A despeito da aparente relevância do fundamento i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2247 SP) Processo 1001375-73.2018.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Anesio Serra - Vistos.Não há como acolher o pedido de liminar, porque o caso não preenche os requisitos constantes do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. A despeito da aparente relevância do fundamento i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2341 os argumentos lançados, não vislumbro presentes, por ora, os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, notadamente no que se refere ao dano irreparável. Consigne-se que o benefício pretendido foi indeferido administrativamente em razão de perícia médica a que foi submetida o autor.A juris