Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE ADVOGADO : 249441/SP - Eder Leandro Verolez EXECTDA : Antonio Teixeira dos Santos VARA:2ª VARA PROCESSO :1500047-80.2017.8.26.0396 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE EXECTDA : Andreza Aparecida Sette VARA:1ª VARA PROCESSO :1002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2425 do artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se o disposto no artigo 98, §3º, CPC, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora defiro ao réu, com fundamento no artigo 99, §3º do mesmo dispositivo legal.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público, pois a comunicaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2087 dias, a partir da intimação desta decisão. Após, não ocorrendo a desocupação voluntária (que deverá ser informada nos autos pelo autor), será expedido Mandado de Reintegração de Posse. Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da tutela de urgência. Quanto aos pedidos contrapostos, JULGO-OS PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2599 servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2599 servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4721 Tipo de Serviço -\> (Satisfação da Execução) - cód. 230-6 no campo valor da receita, indicar o valor a ser depositado. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP), WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP) Processo 1001585-56.2017.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2189 demanda, requer a expedição do respectivo mandado, em razão da prática de esbulho possessório pela SOCIEDADE RÁDIO NOVO HORIZONTE LTDA ME.Alega que, na área, foi instalada uma torre de rádio, que vem sendo utilizada pela requerida para suas atividades. Aduz, ainda, que foi editada a Lei Municipal nº