TJSP 24/05/2018 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
2425
do artigo 85, § 2º, do CPC. Observe-se o disposto no artigo 98, §3º, CPC, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita,
que ora defiro ao réu, com fundamento no artigo 99, §3º do mesmo dispositivo legal.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao
Ministério Público, pois a comunicação, nos termos requeridos, pode ser providenciada pela própria parte. Após, com o trânsito
e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C “Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão,
nos termos acima elencados, os quais passam a fazer parte da sentença proferida. No mais, mantenho a decisão embargada
na íntegra e pelos seus próprios fundamentos. Observe, ainda, o disposto no artigo 1024, §4º, CPC: “caso o acolhimento dos
embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra
a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15
(quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração”.Intimem-se. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS
SPADÃO (OAB 173925/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP)
Processo 1001968-34.2017.8.26.0396 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Joana Soais do Prado - Denis Marcio do
Prado - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Município de Novo Horizonte - A certidão de honorários estará a disposição para
impressão diretamente no sistema a partir de 24/05. - ADV: WILSON ROBERTO DE CARVALHO (OAB 75049/SP), WILSON
ROBERTO DE CARVALHO (OAB 75049/SP)
Processo 1002356-34.2017.8.26.0396 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - M.O.S. - J.C. - O mandado de retificação e o alvará estarão a disposição para impressão a partir de 24/05. ADV: ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA (OAB 214333/SP)
Processo 1002519-14.2017.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - João
Ferreira Barros - - Aparecido Ferreira Barros - - Sonia Maria da Rocha - - Mikaelly R. Barros - - Valeria da Silva Barros - - Vitoria
da Silva Barros - - Marinalva Ferreira Barros - - Vilson Ferreira Barros - - Nivaldo Ferreira Barros - - Luciane Ferreira Barros
- - Marcos Roberto Ferreira Barros - - José Carlos Ferreira Barros - Maria Luiza Ferreira - A certidão de honorários estará a
disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 23/05. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP),
WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 1002554-71.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Leandro Sanches Basalea DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Engenharia e Comercio Bandeirantes Ltda - - Transportes Coletivos
Jaboticabal Turismo Ltda - Vistos.Tendo em vista a Decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, admitindo o Agravo de
Instrumento interposto pelo autor e a concessão do efeito suspensivo (fls. 175), aguarde-se o seu julgamento definitivo.Intimese. - ADV: MARCO ANDRE LOPES FURLAN (OAB 150842/SP)
Processo 1002805-89.2017.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Piovani
Supermercado Ltda - Cleosni Oliveira de Lima - Parte requerente deverá recolher a taxa para expedição de carta de intimação R$ 21,20. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2018
Processo 1000275-78.2018.8.26.0396 (apensado ao processo 1500020-97.2017.8.26.0396) - Embargos à Execução Fiscal
- Lançamento - Usina Santa Isabel S/A - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - No prazo de 15 (quinze) dias,
manifeste-se o(a) Embargante sobre a Impugnação e documentos apresentados pela Fazenda Pública (fls. 330/794).Após,
tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PEDRO GABRIEL SOARES MARQUESINI (OAB 300506/SP)
Processo 1500020-97.2017.8.26.0396 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Usina Santa Isabel S. A - Tendo em vista a comprovação da distribuição dos embargos à
execução (fls. 80/114), torne-se sem efeito a certidão da pagina 77.No mais, prossiga-se conforme pagina 64, aguardando-se
manifestação da exequente. - ADV: FERNANDA SANTOS (OAB 331004/SP), PEDRO GABRIEL SOARES MARQUESINI (OAB
300506/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500020-97.2017.8.26.0396 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Usina Santa Isabel S. A - Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo nos Embargos à
Execução distribuídos pelo executado (Processo nº 1000275-78.2018.8.26.0396 - fls. 119) e diante da Manifestação da Fazenda
Pública, determino a suspensão da presente Execução Fiscal, até julgamento definitivo dos Embargos.Após, manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), PEDRO
GABRIEL SOARES MARQUESINI (OAB 300506/SP), FERNANDA SANTOS (OAB 331004/SP)
Processo 1500029-93.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Supermercado Antunes Ltda - Expeça-se mandado de penhora como requerido (pag. 51/52).
Garantida a execução, fica desde já deferido o sobrestamento requerido pelo prazo de 180 dias.Decorrido, manifeste-se em
05 dias.Em caso negativo, à exequente para manifestação. - ADV: ROGÉRIO BURASCHI ANTUNES (OAB 279670/SP), LUIS
CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500029-93.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Supermercado Antunes Ltda - Em razão da ausência de apresentação da Matrícula do imóvel
indicado pelo(a) executado(a), manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. ADV: ROGÉRIO BURASCHI ANTUNES (OAB 279670/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500029-93.2016.8.26.0396 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Supermercado Antunes Ltda - Regularmente intimada, a exequente deixou de se manifestar nos
autos.Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP), ROGÉRIO
BURASCHI ANTUNES (OAB 279670/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2018
Processo 0000730-60.2018.8.26.0396 (processo principal 0000838-31.2014.8.26.0396) - Impugnação de Crédito - Multas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º