Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3502 existência de três circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ausente qualquer agravante. Presente a atenuante da confissão e da menoridade relativa, razão pela qual atenuo a pena em 1/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3275 os fundamentos apresentados na decisão não merecem acolhimento e, de consequência, pretende sua reforma através dos presentes embargos. No entanto, como já dito acima, esta não é a finalidade legal dos embargos de declaração. Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: 1.Esta Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3314 Processo 1006173-38.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Josué Ferreira Mendonça Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas da designação do dia 07/10/2022, às 15:15 horas, no Fórum de Penápolis, situado na Praça Carlos Sampaio Filho, 190 Penápolis(SP), para a coleta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4758 alimentado. Assim, para que seja possível a majoração dos alimentos é preciso restar comprovado que o alimentado necessita de um maior valor para fazer frente às suas despesas correntes ou que houve melhora na condição financeira do alimentante. Não há prova de que os valores fixados no acordo (50%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3493 fls. 225. Manifeste-se a parte autora, devendo em caso de concordância, juntar aos autos o respectivo MLE. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 1001962-22.2022.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilh