Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2763 Enunciado nº79 do FONAJEF:”A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”. Grifo nosso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 717 REQTE : T.C.F. VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1002521-83.2016.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Floripes Maria de Freitas ADVOGADO : 321224/SP - Walt Disney da Silva REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1002523-53.2016.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2784 aliás, sequer indica rol testemunhal. Assim, considerando, em regra, a ausência do representante da ré às audiências de instrução e julgamento designadas, cujos depoimentos testemunhais são ordinariamente abonadores das alegações iniciais e, como consequência, ausência de contradita em momento o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1434 e do v. acórdão. 2 - No mais, expeça-se ofício ao INSS APS-ADJ, para a implantação do benefício. 3 - Com a resposta do ofício, ou decorrido o prazo de 30 dias, encaminhe-se os autos à Contadoria da Procuradoria Federal para elaboração dos cálculos de liquidação; bem como deverá prestar informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2804 SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), WENDER DISNEY DA SILVA (OAB 266888/ SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP) Processo 1000056-96.2019.8.26.0439 - Monitória - Prestação de Serviços -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3233 em atraso serão pagos de uma só vez. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Por sucumbente em maior parte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2804 SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), WENDER DISNEY DA SILVA (OAB 266888/ SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP) Processo 1000056-96.2019.8.26.0439 - Monitória - Prestação de Serviços -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2804 SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), WENDER DISNEY DA SILVA (OAB 266888/ SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP) Processo 1000056-96.2019.8.26.0439 - Monitória - Prestação de Serviços -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2246 improbidade administrativa pelos requeridos.É de cada das partes o ônus probandi com relação às respectivas alegações.4. Diante do teor da certidão de fl. 923, decreto a revelia dos requeridos Antonio Alcino Vidotti, Mário Júnior Marques de Araújo, Eduardo Soares, N. Bezerra Pereira Barreto e Adilson Ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2908 reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidade a serem sanadas. A preliminar de decadência arguida pela Autarquia, não merece prosperar, e afasto-a, porquanto, pleiteia o autor a c