Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 114 da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051984-46.2020.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Marcos Ribeiro de Mendonca; Advogada: Cecilia Lemos Nozima (OAB: 254067/SP); Advogado: Eduardo Ribeiro de Mendonça (OAB: 24978/SP); Agravado: Procurador Geral do Estado; 2262685-30.202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 560 GRACCHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 104909607.2020.8.26.0053; Aposentadoria por Invalidez Acidentária; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP); Agravado: Heleno de Souza Silva; Advogado: Maikel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1058 cartório informações acerca do trânsito em julgado da ação coletiva. Intime-se. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP) Processo 1002178-26.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1010 matéria, as características peculiares da perícia e o grau de especialização exigido do profissional, acolho os esclarecimentos e sugestões prestados às fls. 551-556 e fixo os honorários periciais em R$1.110,00 (um mil e cento e dez reais), valor que corresponde a três vezes o valor máximo estipula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2359 decididos no Recurso Extraordinário n°. 870.947, em 20 de setembro de 2017, no qual o STF pacificou que a correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública deverá ser realizada pelo IPCA-Ee não pela TR. Os juros moratórios deverão ser fixadossegundo o índice de remuneração da cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1003 Processo 1002131-18.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cássia Murer Montagner - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 745 LOURENÇO (OAB 411041/SP) Processo 1002095-73.2020.8.26.0296 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.D. - C.C.D. - - P.M.S.A.P. - Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, com base na declaração de fl. 11. Anote-se. Considerando a verossimilhança das alegações iniciais, no sentido de que o r