Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1787 colimando gerar novos empregos e contribuir para o crescimento econômico legal, nos termos da Lei Municipal nº 2.325/2018 e Decretos nº 2.020/2018 e 2.043/2019, DEFIRO a imissão provisória da autora na posse do imóvel matrícula 12.325, propriedade do requerido, mediante o depósito prévio do valor apur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1872 da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF.” Afasto a preliminar de prescrição, em princípio, porque o presente cumprimento de sentença refere-se à Ação Civil Pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053 que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2013 reintegração de posse e para condenar a requerida ao pagamento das verbas previstas na cláusula 8ª do contrato de fls. 17/21. Para que retornem ao estado anterior à contratação, o autor deverá restituir à ré a integralidade dos valores que recebeu e esta deverá entregar o imóvel em dias com as obr