Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2544 (segredo de justiça). Diante do pagamento do débito noticiado pela parte exequente a fls. 115/116, a qual, inclusive, pleiteou a extinção do processo, julgo extinto este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda à imediata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2783 filho de Lúcio do Nascimento e Maria Donizete de Deus, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 4 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal. Concedo o direito de r