15 resultados encontrados para 1002548 92.2021.8.26.0309 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1316 cumprimento do determinado no Comunicado CGJ n. 420/2019 (DOE de 03.04.2019, p. 12), mas com a ressalva do entendimento deste juízo sobre a matéria subjacente, certifique a Serventia: i) a respeito da sua tempestividade (observado o prazo legal de 10 dias úteis, artigos 12-A e 42 da Lei Federal n. 9.099/19
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2222 Federal n. 12.153/2009); e ii) a respeito do integral recolhimento das custas de preparo (no total de 5% do valor atualizado da causa, observado sempre o mínimo de 10 UFESPs artigo 4º da Lei Estadual n. 11.608/2003, combinado com o artigo 54, § único, da Lei Federal n. 9.099/1995 e com o artigo 27 da Lei
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1528 inclusive de ordem processual, neste feito, não se olvidando que a parte autora não pode perceber o mesmo benefício duas vezes, e de entes diversos, ainda que repute haver solidariedade entre eles. Destarte, e inclusive por economia processual e a evitar maior confusão procedimental, fica suspenso o curso d
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1052 determino a remessa dos autos ao fluxo digital do Juizado Especial da Fazenda Pública, retificando-se, se e o conforme o caso, a classe processual dos autos. Expeça-se e providencie o necessário. Às anotações e comunicações devidas. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: FELIPE H