Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 449 proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento do produto, bem ou valor apreendido, seqüestrado ou declarado indisponível. § 1o Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei e que não forem objeto de tutela cautelar, após decretado o seu perdimento em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 572 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0655/2020 Processo 0004720-64.2019.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 566 o regime aberto. A pena pecuniária, referente ao preceito secundário do tipo penal, fixo em 6 (seis) dias-multa, observados os mesmos patamares da multa substitutiva. Em que pese o tempo de prisão cautelar do acusado, deixo de aplicar a detração, uma vez tal instituto está restrito à fixação do regim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 510 e Miriam Tereza da Silva do polo ativo (fls. 1.229). Ciência à parte exequente da petição e documento de fls. 1.285/1.286. Int. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP) Processo 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 696 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. + ciência da expedição do ofício. - ADV: JOAO TEIXEIRA ALVES (OAB 79831/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP) Processo 0006486-60.2016.8.26.0286 (processo principal 0001999-28.2008.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 625 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Felipe de Siqueira Cezar - - Maisa Zanetti de Siqueira Cezar - Mrv/prime Xlvi Incorporações Spe Ltda - Vistos. Págs. 64/77: Ciência às partes. Oportunizo às partes a indicação dos pontos controvertidos e a especificação das provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 446 da gratuidade processual. Em quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, observados os termos do artigo 465, §1º, do CPC. Faculto às partes a juntada de novos documentos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, designar-se-á audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 606 a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - SARA AUGUSTO MARTINS MADUREIRA - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Pág. 114: Manifeste-se a parte exequente. Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 3429

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 496 dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará ass