Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1306 tutela requerida para determinar às demandadas que se abstenham de cobrar eventual saldo remanescente relativo ao contrato de financiamento objeto de discussão nestes autos do autor, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), cada vez que nova cobrança for comprovadamente realizada. II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1303 função do princípio constitucional da probidade administrativa, não pode o Poder Judiciário deixar de analisar a efetiva situação de pobreza para afastar a incidência da taxa judiciária. No caso dos autos, foi determinado que o(a) autor(a) juntasse cópia de suas declarações de imposto de renda, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1506 Processo 1001355-27.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio Carlos Fernandes de Campos - Banco Itaú BBA S/A - VISTOS. Diante da manifestação de fls. 154 da requerida, deixo de designar audiência com fins meramente conciliatórios. INDEFIRO o pedido antecipatório formula