Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2093 Processo 0009045-84.2006.8.26.0077 (077.01.2006.009045) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Procon - Comercial S Schrochio Ltda - Vistos. A própria exequente requereu a extinção da execução fiscal, pela prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80. É o relatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1759 nas pgs. 31/39, não pode ser acolhido. Isso porque deixou de mencionar a atribuição à meeira de sua repectiva meação, desatendendo o quanto disposto no Artigo 651, Inciso II do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito o plano de partilha de pgs. 31/39, devendo o inventariante apresentar novas decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1587 4460-bd42-b41b289fe5d5%22%7d Intime-se. - ADV: FATIMA CARDOSO RAMOS MELO (OAB 382737/SP), JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR (OAB 156919/SP), JOAO MAZULQUIM JUNIOR (OAB 147666/SP) Processo 1001841-92.2022.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edvaldo Fukuchi Ourotur Corporate Eirel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2106 SE ao INSS a fim de que informe a este Juízo se o executado detém a condição de segurado, bem como, informações sobre o atual empregador, se houver. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3070 Processo 1002299-12.2022.8.26.0082 - Guarda de Família - Guarda - M.F.C.L. - Aparentemente, o bem estar do(a) menor está sendo atendido, já que não há qualquer indício de que ele(a) esteja passando por situação desfavorável junto ao(à) requerente. Assim, concedo a guarda provisória do menor à(ao) reque