TJSP 07/06/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2093
Processo 0009045-84.2006.8.26.0077 (077.01.2006.009045) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Procon - Comercial
S Schrochio Ltda
- Vistos. A própria exequente requereu a extinção da execução fiscal, pela prescrição intercorrente, nos termos do artigo
40, § 4º, da Lei 6.830/80. É o relatório. Fundamento e Decido. O pedido da exequente encontra amparo no artigo 40, da Lei
6.830/80, que prevê a prescrição intercorrente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito
pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174, do
Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras. P.R.I.C.
- ADV: ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP)
Processo 0013176-49.1999.8.26.0077 (077.01.1999.013176) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Sanlup Textil Ltda
- Vistos. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Intime-se.
- ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
BOITUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BOITUVA EM 03/06/2022
PROCESSO :
1002568-51.2022.8.26.0082
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: José Valdir Honorato Almeida
ADVOGADO : 104714/SP - Marcos Sant’anna
REQDA
: Claro S/A
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002569-36.2022.8.26.0082
CLASSE
:
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE
: E.R.G.
ADVOGADO : 163447/SP - Joelma de Oliveira Silva
REQDO
: G.S.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002570-21.2022.8.26.0082
CLASSE
:
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQTE
: Carlos Salvador de Araújo Gomes
ADVOGADO : 146545/SP - Wagner Rizzo
REQDO
: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002571-06.2022.8.26.0082
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: José Valdir Honorato Almeida
ADVOGADO : 104714/SP - Marcos Sant’anna
REQDO
: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a.
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1002572-88.2022.8.26.0082
CLASSE
:
INVENTÁRIO
INVTANTE
: Gilvan Gonzaga de Souza
ADVOGADO : 163447/SP - Joelma de Oliveira Silva
HERDEIRO
: Lucas Martins de Souza
ADVOGADO : 163447/SP - Joelma de Oliveira Silva
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002573-73.2022.8.26.0082
CLASSE
:
OPOSIÇÃO
REQTE
: Edson Andrade dos Santos
ADVOGADO : 402198/SP - Moisés Farias Alves
REQDO
: Ourotur Corporate Eireli
ADVOGADO : 297935/SP - Emerson Ticianelli Severiano Rodex
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1002574-58.2022.8.26.0082
CLASSE
:
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: Qra Administradora de Bens e Participações Ltda
ADVOGADO : 167073/SP - Eduardo Henrique Agostinho
REQDA
: Marcia Helena de Oliveira Bertola
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1002575-43.2022.8.26.0082
CLASSE
:
INVENTÁRIO
INVTANTE
: Silvani de Souza Silva Melo
ADVOGADO : 276664/SP - Andréa Maria Lousada Tirabassi Mouro
INVTARDO
: Manoel Bezerra da Silva
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1002576-28.2022.8.26.0082
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º