5 resultados encontrados para 1002578-60.2021.8.26.0299 - data: 23/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 RELAÇÃO Nº 0178/2022 Processo 1002578-60.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1516904-07.2017.8.26.0299) - Petição Cível intermediária - Manoel Lima Domingues e Ou (usufrutarios) - Fls. 127/131: manifeste-se o requerido. Após, tornem conclusos. - ADV: JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP) Processo 1002580-
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1331 o valordacausanos embargosdeterceirodeve ser ovalordo bem, objeto da constrição judicial, desde que este não exceda aovalordo débito. Sendo assim, de ofício, determino a retificação do valor da causa para R$ 7.504,95, quantia esta perseguida na execução embargada. Anote-se. Abra-se prazo de 10 dias
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1169 valor remanescente. Sem prejuízo, esclareça o embargante sobre o andamento do agravo de instrumento interposto nos autos da execução fiscal. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP) Processo 1002578-60.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1516904-07.2017.8.26.0299) - Petição Cível - Petiç
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1363 desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, por não inclusão na base de cálculo do ICMS, dos valores pagos de AFRMM (adicional de frete para renovação da marinha mercante)”, no período de 01/07/2011 a 31/07/2011. Nos embargos, argumenta-se pela nulidade do lançamento fiscal por aus