5 resultados encontrados para 1002620-76.2022.8.26.0428 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 PROCESSO : 0001313-07.2022.8.26.0428 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Sabrina Lopes REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000838-44.2016.8.26.0428 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : M.B.S. ADVO
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3443 José Monteiro Leite - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ressalvado o custeio dos honorários do(a) conciliador(a), observado o disposto no art. 98, §5º. Anote-se. Cuida-se de ação de restituição de valor c/c declaratória de inexigibilidade de débito, indenização por
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3417 399235/SP), LUIZ FERNANDO ABUD (OAB 90481/SP) Processo 1002620-76.2022.8.26.0428 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - V.B. - T.E. Vistos. Homologo a desistência de fls. 91. Nada mais sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se aos presentes autos, anotandose a extinção. Intime-se
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3556 a cominação de multa de R$500,00, para cada cobrança indevida, ou seja, para o caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta, com observação que a multa somente incide a partir do esgotamento do prazo fixado para o cumprimento, prazo este que só começa a fluir com a intimação pessoal do devedor