Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3825 cobrança em desfavor do consumidor, compelindo-a ao pagamento sob pena de ter seu nome protestado, impondo-se, portanto, a declaração de inexigibilidade do débito descrito na inicial. Porém, o pedido indenizatório não prospera. O dano moral se relaciona a lesões sofridas por pessoa física, na esfera de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3577 rescisão, ou ainda, vício no momento da contratação, de tais ônus não se desincumbiu. Não se verifica que a cláusula penal fora estabelecida fora dos parâmetros de razoabilidade, tampouco se demonstra exorbitante, tendo em vista que visa ressarcir os prejuízos a embargada. Portanto, a multa é devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4038 pela rescisão antecipada do contrato. Contudo, sequer indicou número de protocolo de solicitação a requerida. Em réplica não impugnou as faturas juntadas pela ré, de modo a colocar em dúvida a efetiva utilização dos serviços prestados. Poderia ter juntado faturas de outra empresa de telefonia que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3916 CASANOVA (OAB 273386/SP), ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP) Processo 1013014-17.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Sul Pneus - Eireli - Vistos. Cadastre-se o nome do patrono da requerente, Dr. EMERSON LEONARDO R.P. AMORIM, OAB/SP 194.000. No mais, comprove o requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 4561 contratuais não é de todo imprevisível. 2. Conforme entendimento pacífico do STJ, a correção monetária tem como marco inicial a data da prolação da sentença que fixa o quantum indenizatório. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. Não é demais recordar que este juízo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2722 que pressupõe ofensa anormal à personalidade. É certo que ainobservância de cláusulas contratuais pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta como suficiente para produzir dano na esfera íntima do indivíduo, até porque o descumprimento de obrigações contratuais não é de todo imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3874 inciso I, do Código de Processo Civil, posto que a matéria em debate é exclusivamente de direito, despicienda dilação probatória. Primeiramente, inexiste necessidade de expedição de oficio aos órgãos de proteção ao crédito para que emitam extrato em nome da autora nos últimos cinco anos, tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3916 CASANOVA (OAB 273386/SP), ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP) Processo 1013014-17.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Sul Pneus - Eireli - Vistos. Cadastre-se o nome do patrono da requerente, Dr. EMERSON LEONARDO R.P. AMORIM, OAB/SP 194.000. No mais, comprove o requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3594 a parcela de nº 56, também exigida pelo réu, encontra-se devidamente quitada, conforme comprovante apresentado às fls. 30. Mesmo que o autor tivesse quitado a parcela de nº 49, quando do vencimento da 48, não se verifica que o requerido tenha informado ao autor a respeito da inversão de parcelas. Ao que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3606 ausência de comprovação da contratação e da utilização dos serviços, de rigor se mostra o reconhecimento da inexistência do débito apontado na inicial. O que se verifica é a prática abusiva da ré que estabeleceu cobrança em desfavor da consumidora, compelindo-a ao pagamento, sob pena de ter seu