Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3916 CASANOVA (OAB 273386/SP), ELAINE MARIA FARINA (OAB 130554/SP) Processo 1013014-17.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Sul Pneus - Eireli - Vistos. Cadastre-se o nome do patrono da requerente, Dr. EMERSON LEONARDO R.P. AMORIM, OAB/SP 194.000. No mais, comprove o requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 4540 Nº 876.527 - RJ (2006/0076179-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO : MAURO ANDRÉ FREITAS NASCIMENTO RECORRIDO : MARILENE GONÇALVES TENENBAUM E OUTRO ADVOGADO : AUGUSTO ALVES MOREIRA EMENTA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. EMPREENDIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 4605 o dobro que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição). Note-se que redação semelhante ocorre com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Veja-se, ademais, o exemplo exposto no art. 883 do Código Civil, em que a conduta proibida (aquele que deu alguma c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3920 Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos V e X, apenas prevê a possibilidade de indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. Não há em sua redação nenhuma referência a alguma sinonímia entre indenização e punição. Ao contrário: quando a Constituição passou a se referir s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 4561 contratuais não é de todo imprevisível. 2. Conforme entendimento pacífico do STJ, a correção monetária tem como marco inicial a data da prolação da sentença que fixa o quantum indenizatório. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. Não é demais recordar que este juízo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2749 dias, tornem para extinção.Cumpra-se.Int. - ADV: ANA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 36785GO) Processo 1013541-37.2016.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Tente-se a citação e apreensão no endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3874 inciso I, do Código de Processo Civil, posto que a matéria em debate é exclusivamente de direito, despicienda dilação probatória. Primeiramente, inexiste necessidade de expedição de oficio aos órgãos de proteção ao crédito para que emitam extrato em nome da autora nos últimos cinco anos, tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 3884 ano e, diante da rescisão antecipada, a cobrança da multa é devida. Não houve dano moral.Réplica nada acrescentou a controvérsia.Instados a especificarem provas, as partes pugnaram pelo pronto julgamento da demanda.É o relatório.Decido. JULGO ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 355, I, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2036 1145 o cancelamento dos serviços prestados pela empresa BIG TV, adquirida pela ré, em 24/07/2007, enquanto a ré alega que o contrato fora cancelado em decorrência da inadimplência do autor. O autor assevera que tentou obter informações junto a ré acerca da origem da dívida, através da Central de Atendimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2460 da referida medida provisória, o Superior Tribunal de Justiça também já se posicionou favorável à capitalização mensal dos juros remuneratórios em contrato de financiamento celebrado com consumidor, ao decidir, no julgamento do REsp nº 973.827/ RS, em atenção ao regime de recursos repetitivos,