5 resultados encontrados para 1002627-30.2017.8.26.0368 - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2063 no prazo de 90 (noventa) dias. - ADV: VANESSA DA ROCHA PINHEIRO (OAB 284341/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP) Processo 1002801-79.2016.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mercado Mo Ltda Me - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos.Abra-se vista �
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2078 (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP) Processo 1002445-78.2016.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia Hiroe Ito - PREFEITURA MU
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2133 elétrica (CPFL), no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário, correspondente à exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, no tocante às faturas vincendas, sob pena de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1946 recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), bem como sobre os encargos setoriais; tornar definitiva a decisão de páginas 24/26; condenar a requerida, obedecendo o prazo prescricional quinquenal, conforme o Código Tributário Na