8 resultados encontrados para 1002632-36.2014.8.26.0666 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1539 1967) dispunha, em seu artigo 19, parágrafo 1º, ser de competência de lei complementar estabelecer normas gerais de direito tributário, dentre as quais se inclui, por evidente, a matéria de prescrição e sua interrupção. 3. Entendimento mantido quando da promulgação da Constituição de 1988, que
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 512 Processo 1002182-93.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - lindaura rosa dos santos - INSS - Vistos. Tendo em vista que entre os dias 09 e 13 de maio este Magistrado acumulará as atribuições desta Distrital com as da Diretoria do Fórum da Comarca de Águas de Lindóia e que, na data de 1
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1652 embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo em que se discutisse o acerto da sentença.Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso.Portanto, permanece a sentença, tal
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1680 que conteste o feito no prazo legal. Com a contestação, o autor deverá manifestar-se em réplica no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP) Processo 1000793-39.2015.8.26.0666 - Proced
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 521 Processo 1002320-94.2013.8.26.0666 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA CASTILHO DA SILVA - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1653 as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se h
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2059 Lorenzi. Comarca: Piracicaba. Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 02/12/2008. Data de registro: 07/01/2009). Ademais, anote-se que em se tratando de verba de natureza alimentar, a repetição, caso o autor não tenha direito ao benefício, restaria inviabilizada, encontra