Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1765 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Mastiflex Industria e Comércio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada. Por força de sua sucumbência, condeno a executada a pagar honorários advocatícios do advogado do exequente que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1878 Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1635 Bacenjud, o qual restou infrutífero, conforme consta às fls. 76-77. Diante deste quadro, havendo possível valor a ser recebido pelo executado nos autos da ação trabalhista mencionado às fl. 81, em trâmite perante a 7ª Vara Trabalhista de São Bernardo do Campo-SP, é plenamente possível a determinaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1951 Processo 1000135-28.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ed Carlos Dornelas dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar ao réu qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1791 competência absoluta. No mais, nada impede que o juízo da vara do juizado especial civil decline a competência à este juízo se, após a instrução processual, ficar constatado que eventual condenação será superior a sessenta salários. Por todo o exposto, mantenho a Decisão de fls. 164-165. Intime-se