Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 849 e outro - 1) Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1065 Processo 1002252-28.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fls. 192/193: Indefiro a medida coercitiva almejada pelo credor (bloqueio/apreensão de CNH), isto porque extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade na medida e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 646 trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 690 CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1002476-58.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Residencial e Comercial Praxx Itatiba - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 922 REsp 1.252.995/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, 2ª T.,DJe 17/10/2011). Após o trânsito em julgado, determino que expeçase formal de partilha. Diante da existência de herdeiro incapaz, eventual alienação do bem imóveis ficará condicionada a prévia autorização judicial. Oportunamente, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 724 Processo 1001662-56.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.V.C. - E.D.B. - - M.L.C.B. - Vistos. 1) Defiro a penhora das quotas ou ações na empresa CUCCI BARBARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 25.343.499/000160, em nome de Maria Lúcia Cucci Barbara, CPF 915.986.568-72. Servirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 732 realização de audiência de conciliação. - ADV: MARCELO TORSO (OAB 136747/SP), MARIA LUISA LEITE (OAB 219603/SP) Processo 1002511-52.2021.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Intime-se pessoalmente, para dar an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 942 Residencial e Comercial Praxx Itatiba - Providencie a serventia a transferência dos valores restritos a fls. 121/125, por meio do sistema SISBAJUD. Após a transferência, expeça-se MLE do valor integral, em favor do exequente (formulário de fls. 142/143). No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 788 do art. 1.010, §3º. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP), ABEL VICENTE NETO (OAB 276737/SP) Processo 1002597-33.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Irmãos Russi Limitada - Caio Prado Bar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 793 a cessão de crédito. Ainda, a cessão de crédito perseguida exige notificação, de acordo com o disposto no artigo 290 do Código Civil. Assim, providencie o interessado, no prazo de 15 dias, a emenda à petição inicial, juntando os documentos necessários e a notificação da cessão ao requerido, sob pen