Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2401 Junior - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cumpra-se o julgado.Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 535, “caput”, do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser