Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 - Página 2401

  1. Página inicial  > 
« 2401 »
TJSP 06/04/2017 - Pág. 2401 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2323

2401

Junior - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cumpra-se o julgado.Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15
(quinze) dias, eventual pedido de execução do julgado, com fundamento no art. 535, “caput”, do Código de Processo Civil,
observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá ser de execução de sentença. Do contrário, na ausência de
interesse do credor na fase executiva, remetam-se os autos desde logo ao arquivo geral.Int. - ADV: FLAVIA REGINA VALENÇA
(OAB 269627/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1002652-88.2015.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Rodrigo Mendonça Fittipaldi Prefeitura Municipal de Ourinhos - Rodrigo Mendonça Fittipaldi - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Relativamente ao valores devidos pela Fazenda Pública Estadual,
a parte credora deverá protocolizar novo RPV para fins de pagamento, uma vez que a execução foi direcionada contra as duas
Fazendas Públicas (Municipal e Estadual).Int. - ADV: RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI (OAB 341914/SP), LUIZ FERNANDO
VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1002792-25.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Carlos
Fernando Tavares Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carlos Fernando Tavares Andrade - Iniciada a fase
de cumprimento de sentença por meio do rito do art. 534 do Código de Processo Civil, a Fazenda manifestou a ausência de
interesse na impugnação.Apesar da previsão constitucional insculpida no art. 100, §§ 9º e 10, DEIXO de intimar a Fazenda
Pública (Federal, Estadual ou Municipal), para que informe se há, a título de compensação, débitos líquidos e certos, inscritos
ou não em dívida ativa, constituídos contra o exequente.Isso porque, no julgamento da ADI nº 4425, o Supremo Tribunal Federal
declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos acima mencionados que foram acrescentados pela Emenda Constitucional nº
62/2009, em razão das violações às garantias constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, XXXVI), da Separação dos
Poderes (art. 2º) e da isonomia entre o Poder Público e o particular (art. 5º, caput).HOMOLOGO para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o cálculo de fls. 01/02.Dessa forma, tendo em vista o Comunicado nº 394/2015, deverá a parte credora solicitar
a expedição de ofício precatório e/ou requisitório através do portal e-Saj - protocolo eletrônico de “Petições Intermediárias” tramitação digital, observando-se que, em se tratando de RPV, deverá ser peticionado de acordo com o número de credores
(ou seja um RPV por credor, inclusive no caso de honorários).Intimem-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP),
CARLOS FERNANDO TAVARES ANDRADE (OAB 262014/SP)
Processo 1003018-30.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fernando Santim da Silva - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fernando Santim da Silva - Considerando o depósito
judicial à fl. 28, relativo aos honorários sucumbenciais requisitados ao Município de Ourinhos através de RPV, defiro desde
logo o seu levantamento em favor da parte credora. Expeça-se a guia necessária, observando-se que o expediente deverá ser
retirado em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias.Outrossim, em igual prazo, deverá o exequente manifestar-se sobre referidos
valores, salientando-se que, no silêncio, presumir-se-á a satisfação do débito perseguido com relação ao Município de Ourinhos,
oportunidade em que os autos aguardarão o pagamento dos valores requisitados perante a Fazenda Estadual.Todavia, em caso
de eventual diferença a ser cobrada, caberá a parte interessada solicitar a expedição de ofício requisitório complementar,
através do portal e-SAJ - protocolo eletrônico de “Petições Intermediárias”, observando-se que o incidente tramitará na forma
eletrônica, nos termos do Comunicado nº 394/2015.Int. - ADV: FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP), RENATO
BERNARDI (OAB 138316/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1003018-30.2015.8.26.0408/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Santim da Silva - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fernando Santim da Silva - Considerando o depósito judicial efetivado à
fl. 28 do incidente de cumprimento de sentença 1003018-30.2015.8.26.0408/01, relativo à importância requisitada através do
presente incidente, proceda a serventia sua respectiva baixa, arquivando-o oportunamente.Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
VECCHIA (OAB 309028/SP), FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 1003284-17.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcelo Dias
da Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Dias da Silva - Defiro o levantamento do valor depositado à fl.
16 em favor da parte credora. Expeça-se a guia necessária, observando-se que o expediente deverá ser retirado em Cartório,
no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os valores consignados em
Juízo pelo executado, salientando-se que, no silêncio, presumir-se-á a satisfação do débito perseguido, oportunidade em que
o incidente será extinto com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB
138316/SP), MARCELO DIAS DA SILVA (OAB 229727/SP)
Processo 1003287-69.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Leandro
Taques Ferreira - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Leandro Taques Ferreira - Aguardem os autos a comunicação do pagamento
dos valores requisitados no incidente 1003287-69.2015.8.26.0408/02 para posterior extinção do feito.Intimem-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), LEANDRO TAQUES FERREIRA (OAB 351595/SP)
Processo 1003326-32.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Zenaide Pereira de Lima
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 153/159: Cumpra-se o v. acórdão.Considerando o recurso interposto pela
parte requerida às fls. 147/152, de se observar que o recurso não terá efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, inciso
V, do Código de Processo Civil, somente com relação à confirmação da tutela concedida às fls. 80/82, permanecendo o efeito
suspensivo em relação às demais questões.Assim, vistas dos autos à parte requerente para, no prazo de 15 dias, querendo,
apresentar as contrarrazões.Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção
de Direito Público, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1003366-82.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Férias - RUBENS DE AGUIAR - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o pedido de execução de sentença, aguarde-se este caderno processual no subfluxo
pertinente até encerramento do incidente ou eventual arquivamento, observando-se que doravante toda e qualquer manifestação
deverá dar-se no incidente.Int. - ADV: FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 1003366-82.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Férias - RUBENS DE AGUIAR - FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime a Fazenda Pública Estadual para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a
presente execução, com fundamento no art. 535, caput, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB
138316/SP), FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP)
Processo 1003486-28.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CLAIRE REGINA DE ARAÚJO
- - EDUARDO JOSÉ MACEDO - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: ROSELENE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo