Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2444 contas sempre que exigidas pelo Ministério Público ou interessado. Considerando-se a impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade, nos termos do artigo 756 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 84, § 3º, Lei n° 13.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1683 Fls. 38/42: Razão ao peticionante. De fato, a procuração de fl. 32 não foi outorgada com poderes de receber e dar citação, razão pela qual não pode ser considerado o comparecimento espontâneo da parte requerida. Assim, defiro a citação do requerido, na forma urgente. As demais questões serão apreciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2660 213944/SP) Processo 1002669-03.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. 2. A parte autora requer a majoração dos alimentos provisórios. No caso, o próprio requerido ofertou 30% do salário mínimo naci