Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1027 pública, promovendo a redução do fluxo e aglomerações de pessoas para evitar a proliferação do Coronavírus COVID-19, fica cancelada a audiência anteriormente agendada, sem prejuízo de futura designação, se necessário. Cancele-se das pautas física e digital. Observo que a parte requerida foi citad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 963 Outrossim, muito embora se discuta, em ação de prestação de contas movida contra o inventariante, a existência de irregularidades nos lançamentos referentes às contas do espólio, não há qualquer impedimento para que se processe esta ação condenatória, pois inexiste litispendência ou coisa julgad