5 resultados encontrados para 1002686-88.2016.8.26.0356 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 PROCESSO :1002682-51.2016.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Roberto dos Santos ADVOGADO : 280311/SP - Julio César Cosin Martins REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002684-21.2016.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 1516 Processo 1002481-59.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudio Ferreira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.Cite-se a requerida par
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1615 fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). Precedentes. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, tão somente para reconhecer a legitimidade at
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1990 Processo 1001821-65.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Carmen Hernandez Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por CARMEN HERNANDEZ LEITE