Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2408 Nº 0001944-12.2012.8.26.0424/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pariquera-Açu - Embargte: ZILDO WACH - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Fls. 5.220/5.221 Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que a decisão colacionada aos autos refere-se à ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2024 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Adequaram o julgado. V.U. - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REANÁLISE DE MATÉRIA SUBMETIDA E JULGADA PO