Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1282 RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP) Processo 1001965-45.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação J.A.C.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e, em consequência, resolvo o mérito do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1282 RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP) Processo 1001965-45.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação J.A.C.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e, em consequência, resolvo o mérito do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1705 ao exposto, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial confirmando a tutela antecipada para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária, razão pela qual decreto a anulação do lançamento da taxa de licença de funcionamento do exercício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1369 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO SE CARACTERIZA PELA SIMPLES PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. A PERÍCIA, COMO INSTRUMENTO DE COMPROVAÇÃO, PODE SER DETERMINADA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL E SUA DETERMINAÇÃO, POR SI SÓ LEVA AO RECONHECIMENTO DE SE TRATAR DE CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE. PROVA PERICIAL QUE POR SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1284 se. Limeira, . Antonio César Hildebrand e Silva Juiz Presidente - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Vanessa Popp Lucas (OAB: 224480/SP) Nº 1009835-78.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Fyp Engenharia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1279 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outro - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1719 do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB 391675/SP), JOÃO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP) Processo 1002349-08.2019.8.26.0320 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2170 os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 02 de dezembro de 2020. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 0007722-03.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciana Anchieta dos Santos Paixão - Vistos. Primeiramente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2011 III da Lei Complementar Municipal de Rio Claro nº 23/2007), com amparo em disposição constitucional (artigo 40 da Constituição Federal). No entanto o valor da contribuição previdenciária deve integrar o valor total do débito, sendo deduzido quando do levantamento do precatório (Art. 21, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1510 Darós - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em consequência, resolvo o mérito do pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Descabida a condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, a teor d