Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2017 cautelas de rigor.Intime-se. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 1002583-11.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Arlindo Travagim - Fazenda Pública do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2200 ANTONIO (OAB 214699/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP) Processo 1002050-86.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Antonio Vito Pereira - Municipio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2497 do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), tornar definitiva a decisão de páginas 10/12; conde