Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 372 J. S. dos S. - Vistos. Em recentíssimo julgamento ocorrido em 02/09/2022, o C. Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento aos Embargos de Declaração, modulando os efeitos da decisão, conforme transcrevo: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, atribuindo-lhes excepcionais ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 342 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2022 Processo 1000881-46.2020.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Jeferson José de Oliveira Sousa - Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias,apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 351 (OAB: 459584/SP) - Márcio Parolis Viti (OAB: 451770/SP) Nº 1002721-17.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Moreira Paes Filho - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 903 TERMOS DETERMINADOS PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO MANTIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Joaquim Castro de Souza (OAB: 395946/SP) - Jose Augusto Filho (OAB: 458635/SP) Nº 1000968-16.2022.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: São Paulo Previdência - Sppr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 511 Nº 1002148-76.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Mario Sergio Gomes da Silva - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 378 Nº 1001262-37.2022.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Antonio Vicente - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 350 prazo prescricional pertinente. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.. Itanhaém, - ADV: THIAGO DE SOUSA (OAB 343447/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), SERGIO DE SOUSA (OAB 168583/SP) Processo 1000873-29.2021.8.26.0266 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 329 apostilando-se. Sem prejuízo, deverá o autor apresentar a planilha de cálculo do débito atualizada, no prazo de 10 dias. Int. ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) Processo 1001497-78.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 542 e, no caso, o Estado de São Paulo já possui Lei específica que trata do assunto, qual seja, a LC 1.013/07, devendo, portanto, prevalecer as disposições da Lei Estadual nº 1.013/2007. Aduz, ainda, que recentemente o C. STF entendeu que a Lei Federal 13.954/2019, ao estabelecer os parâmetros das normas gerais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 402 BOMBEIROS MILITARES. LEI FEDERAL 13.954/2019. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNC