Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 ADVOGADO : 345175/SP - Thales Vilela Starling EXECTDO : Alessandro de Araújo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002623-64.2016.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Márcio José Nogueira Penteado ADVOGADO : 286362/SP - Tercio Martins REQDO : Serviço Autônomo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 774 apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. - ADV: ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/ SP), ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP), PAULA LACERDA HENN (OAB 314224/SP) Processo 1002688-25.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Sandro Roberto Bedin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 711 desde o efetivo desembolso, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 613 Lucio Martins - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Afasto a alegada falta de interesse de agir, com fundamento de que o autor não formulou pedido administrativo antes de ingressar com a ação. Não se exige o esgotamento das vias administrativas, ou comprovação de requerimento administrativo, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 583 apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida pleiteada. Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, “caput” do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversi