Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3561 P.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 442574/SP), CAMILO HENRIQUE GOMES (OAB 439344/SP) Processo 1002645-85.2020.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Kelly Cristina Garrote Teodoro Fávaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3336 Competência do Foro do lugar onde está situada a sede funcional da autoridade coatora, que é de caráter absoluto. Exegese do artigo 35, I, ‘b’, do Decreto-lei Complementar 3/69, que instituiu o Código Judiciário do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 2º da Lei 1533/51. Conflito procedent

Caderno 1 - Administrativo ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3494 53 Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1001361-81.2021.8.26.0654 do Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de Vargem Grande Paulista, o(a) Sr(a). MARIA LUIZA LUNZ MACEDO, matrícula nº 818415, faz jus ao pagamento decorrente das progressões na referência/grau 5F, a partir de 01.07.2017, referênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4122 de despesas com diligências. Fica o(a) requerido(a) ciente de que, deixando de comparecer a qualquer audiência designada nos autos, poderá ser considerado(a) revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo (a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Int. - ADV: JOÃO AUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4240 Tonon - Vistos. Homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguardese o cumprimento do acordo pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo, manifeste-se o exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4699 Processo 0000610-38.2021.8.26.0452 (processo principal 1002540-45.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção - José Carlos Estevam - Vistos. HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) para que surta seus jurídicos efeitos. Assim, para os fins do Art. 13, I, da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4125 dilação probatória. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP) Processo 1002546-18.2020.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Otero Rodrigues Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3539 são devidos desde a citação pelo índicederemuneração da cadernetadepoupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Já a atualização monetária se dará pelo IPCA-E desde o vencimentodecada parcela. As parcelas já pagas, retroativamente, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2968 Processo 1002351-33.2020.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Zilmara Aparecida de Melo Zanardo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE P