5 resultados encontrados para 1002728-24.2022.8.26.0358 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2340 RÉ : K.O.S.S. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1002721-32.2022.8.26.0358 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Henrique Batista ADVOGADO : 337027/SP - Renato Afonso da Silva Santos REQDO : R S Junior Veiculos Eireli VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1002722-17.2022.8.26.0358
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2912 de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) Processo 1002113
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2388 - Vistos. Pretende a parte autora o afastamento da alíquota da contribuição previdenciária instituída pela Lei Federal n. 13.954/19, com a repetição dos valores recolhidos com base no referido ato normativo e que suplantam os patamares estipulados pela Lei Complementar Estadual n. 1.013/07, cujo retorno d
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2838 bem como aplicar as penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir, nos termos dos artigos 5º e 7º, III, ambos da Lei Federal n. 9503/1997, combinado com o artigo 4º da Lei Complementar Estadual n. 1.195/2013. Daí, portanto, a legitimidade passiva do réu para a presente demanda, razão pel