Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 REQDO : Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda - Compra Certa Brastemp VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1002755-24.2022.8.26.0320 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ana Maria Leme da Silva Sampaio ADVOGADO : 255818/SP - Reinaldo Rossi Junior REQDO : Banco do Brasi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2371 futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1749 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, para HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido, com fulcro no artigo 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição executória do procedimento administrativo nº 27/2015, conforme já reconhecido no referido processo adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1728 considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP) Processo 1002384-60.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Everaldo Sinesio dos Santos - An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1519 ou necessidade do medicamento, assim como a ineficácia, para o tratamento da moléstia dos fármacos fornecidos pelo SUS. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP) Processo 1002402-81.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1368 autos acerca do valor pago pelo bem (valor da transação). O documento acostado as fls. 40, por sua vez, demonstra que o valor de mercado arbitrado pelo Município (R$ 3.915.589,18) não corresponde ao valor venal mencionado no mesmo documento, tampouco há indícios de que fora observado o procedimento ad