Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1534 que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC, devendo a parte exequente recolher as despesas necessárias se for o caso, em 48 horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1366 mas necessidade imprescindível de oitiva da parte contrária; não se verifica narrativa nem respaldo probatório suficiente quanto aos fatos para o direito pretendido na inicial. Não obstante, vale notar que a concessão liminar, nos termos do parágrafo único do art. 311 do CPC, restringe-se aos incisos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1527 nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida intimada para, no prazo de defesa, juntar aos autos cópia digitalizada do contrato que originou o débito discutido nesta ação. Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO PERLATTI (OAB 329320/SP) Processo 1002437-95.2022.8.26.0302 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1427 Goncalves e outro - Antonio Ailton Caseiro - - Juliana Fraschetti - Vistos. Finda a fase postulatória. Como acentua Kazuo Watanabe, as ‘condições da ação’ são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afirmati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1298 Processo 1001042-73.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. Fls. 302/303: Trata-se de pedido de reiteração de bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD. Não há critério ou parâmetro legal para a reiteração. A solução apontada pela jurisprudência é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1225 Processo 1001943-36.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Jardim Flamboyant - Vistos. Com as devidas escusas, retifico a decisão de fls. 75 para excluir o trecho: “Defiro a gratuidade judiciária”, vez que constou equivocadamente. No mais, mantida a de