Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1825 o(a) autor(a) comprovado sua situação de hipossuficiente ou efetuado o preparo da presente ação, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil DETERMINO o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se e arquivem-se os autos. - ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2040 documental juntada aos autos, em cotejo com a prova pericial, entendo que assiste razão ao autor. De rigor, pois, a concessão ao autor do benefício auxílio-doença a partir do requerimento administrativo. Presentes, assim, os requisitos autorizadores da concessão do pedido antecipatório formulado na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2197 contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2279 por profissional com formação em medicina, conforme solicitado pelo perito judicial, que segue orientação do CFM (Parecer 50/2017 - fl. 209). O disposto no artigo 466, parágrafo 2º, do CPC, o qual confere ao assistente técnico o direito de acesso e acompanhamento dos exames e diligências não afasta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1911 de fl. 55, oficie-se ao perito para reagendamento da perícia, observando-se que ela deverá ser realizada na residência do(a) interditando(a) e solicitando, se possível, maior brevidade, considerando a sua idade e estado de saúde.Intime-se. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), WALTER APARECIDO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1975 PROVIDO. (TJSP, APELAÇÃO Nº 1000847-09.2020.8.26.0123, Relator(a): Rosangela Telles, Comarca: Capão Bonito, Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/06/2020, Data de publicação: 15/06/2020). No entanto, deverá a requerente comprovar a ausência de danos a terceiros, conf