5 resultados encontrados para 1002769-71.2017.8.26.0291 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 686 11, caput, da Resolução 131 do CNJ, que disciplina a matéria e veda a via da autorização de viagem para o estabelecimento de residência do menor no exterior.Logo, a parte autora é carente de ação, por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, nos termos dos artigos 17, c.c. 485, inciso VI, do
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1439 Processo 1002677-93.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Argemiro Carlos Constant - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida nos autos para citação da parte requerida, mediante peticionamento el
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 771 com as advertências legais. - ADV: LUIZ GUILHERME CORADIM (OAB 387639/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP) Processo 1002749-80.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Carlos Financi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A parte autora re
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 693 autora, de forma simples, os valores pagos a esse título, observada a prescrição quinquenal, com incidência de juros e correção monetária na forma acima fixada. Em consequência, torno definitiva a tutela para determinar à requerida que se abstenha de incluir na base de cálculo do ICMS, as tarifas TUST e