Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1572 tratam da tutela específica, mantida pelo NCPC, como não poderia deixar de ser, já que se trata de uma conquista dos últimos tempos. Deixou-se de lado o dogma de que o devedor não pode ser compelido a cumprir a obrigação em espécie, que levava à automática conversão do inadimplemento em pecúnia. Eng

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1479 manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FÁBIO HENRIQUE PEJON (OAB 246993/ SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP) Processo 1001944-40.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsóri