Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2722 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a Defensora, do v. Acórdão, aguardando-se o prazo para eventual interposição de recurso. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, comuniquese-o ao Egrégio Tribunal, e expeça-se mandado de prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4254 SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP) Processo 1002682-28.2021.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - A.A.D. - Dr. Fabiano Padilha, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 05 dias. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP) Processo 1002745-53.2021.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3045 a cobrança de seus créditos tributários, nos termos da fundamentação. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração,registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linhade raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limit