Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1057 O termo inicial para os juros de mora deve ser a data da citação para a ação coletiva, matéria que já foi decidida na própria sentença exequenda, não podendo ser alterada sob pena de violação à coisa julgada, entendimento já pacificado pelo STJ e adotado pela 17ª Câmara de Direito Privado des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1012 Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei nº 9.099/95. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1985 Processo 1002185-93.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Jose Teixeira - Vistos. Pp. 328/355 e 356/491: Ciência às partes. Manifeste-se o autor e o INSS, especificamente, sobre a petição de pp. 328/355, no prazo comum de 10 dias. Por ora, até que se esclareça acer