5 resultados encontrados para 1002778-26.2017.8.26.0358 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lucas Pereira Andrade ADVOGADO : 317916/SP - Josué Ferreira Junior REQDO : Embratel Tvsat Telecomunicações S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002777-41.2017.8.26.0358 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Eudócio Elias de Oliveira ADVOGADO :
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1607 do disposto no art. 219 do NCPC, incompatível com o critério informador de celeridade previsto na Lei 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 165 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua” (XXXIX Encontro - Maceió- AL). Considerando a afirmação da inicial
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1550 Seis, nº 412, LT 10, QD G, Village M III, na cidade de Mirassol-SP, bem como envie planilha detalhando a cobrança na conta de energia elétrica a partir de dezembro de 2013.Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, disponível no Portal do Tribunal de Justiça na internet para impressão pelo int
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1839 ICMS incidente sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/ TUSD); ii) condenar o réu a restituir os valores cobrados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária e juros nos termos da fundamentação.Isento de verba sucumbencial, a teor do