5 resultados encontrados para 1002779-02.2021.8.26.0348 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2017 pela publicação da sentença na imprensa e recolhidas as custas ou inscrito o débito em dívida ativa, arquivem-se os autos. P.R.I. Maua, 06/07/2021. - ADV: LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP), CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MICHEL COSTA (OAB 216081/SP) P
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2183 no processo principal, nº 1000548-02.2021.8.26.0348. 2- A embargada, que atua em causa própria, fica intimada por publicação, para impugnação em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. 3- Com a apresentação da impugnação, dê-se vista à parte embargante, por ato o
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1925 respeito: “O entendimento desta Suprema Corte é firme no sentido de que as edilidades detêm competência para legislar sobre assuntos de interesse local, mesmo que de modo reflexo tratem de direito comercial ou do consumidor” (RE 1052719 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado e
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1920 ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será ti