Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 423 a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 1002783-51.2022.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.A.G. - - H.P.S.G. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, eme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 420 meio de políticas públicas. O direito à proteção à fauna por meio judicial deve ser analisado com parcimônia, submetendo-se à razoabilidade e ao princípio da reserva do possível, à semelhança do que ocorre com os direitos fundamentais. A intervenção do Judiciário só se justifica quando a omis